Termos e Condições

1. Identificação

Este site é propriedade de LEGARIUM - HOUSE BUILD DESIGN, LDA, número de identificação fiscal 519517695, com sede em Rua João de Deus, 3B, 1.º Esq., 2695-709 São João da Talha, que opera comercialmente sob a designação House Build Design.

Contactos: 932 383 393 e [email protected].

2. Objecto

Prestamos serviços de instalação e reparação eléctrica, executados por técnico certificado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, e serviços de design de interiores, decoração, remodelação e fiscalização de obra, na área de Lisboa e Grande Lisboa.

A informação constante deste site tem carácter meramente informativo e não constitui proposta contratual. Só o orçamento escrito que lhe enviamos vincula as partes.

3. Orçamentos

Os orçamentos são elaborados a partir da informação que nos fornece e, quando aplicável, de visita ao local. São apresentados por escrito, com o âmbito do trabalho, o valor e o prazo previsto.

Os preços indicados nas páginas deste site são valores de referência a partir dos quais os trabalhos são orçamentados. Não substituem o orçamento escrito e não constituem oferta vinculativa.

Salvo indicação em contrário no próprio documento, os orçamentos são válidos por trinta dias a contar da data de emissão.

O valor orçamentado é fixo para o âmbito de trabalho nele descrito e não é alterado unilateralmente.

Pode, no entanto, verificar-se durante a execução uma condição que não era visível nem detectável à data do orçamento, designadamente o estado real da instalação existente por trás de paredes, tectos ou revestimentos, a ausência de infra-estrutura que se presumia existir, ou defeito em trabalho anteriormente executado por terceiros. Nesses casos a execução é interrompida, o cliente é informado do que foi encontrado e recebe um orçamento adicional por escrito.

Os trabalhos adicionais só são executados e só são facturados depois de aprovados pelo cliente. Se o cliente não aprovar, é facturado apenas o trabalho já executado ao abrigo do orçamento inicial, e o âmbito é encerrado nesse ponto. Em caso algum é cobrado valor superior ao orçamentado sem acordo prévio e por escrito.

4. Execução dos trabalhos

Os trabalhos são executados dentro do horário de segunda a sexta das 09:00 - 21:00 e sábado das 09:00 - 13:00. Não prestamos serviço de piquete permanente nem intervenções de emergência fora deste horário.

O cliente obriga-se a garantir o acesso ao local e ao quadro eléctrico na data e hora acordadas. A impossibilidade de acesso por causa imputável ao cliente pode dar lugar à cobrança da deslocação.

Os prazos indicados são estimativas de boa-fé e podem ser afectados por prazos de fornecimento de material, por condições encontradas no local que não eram visíveis à data do orçamento, e por trabalhos de outras especialidades que condicionem os nossos.

5. Preços, facturação e pagamento

Os valores apresentados incluem mão de obra e material corrente da intervenção, bem como a deslocação dentro da Grande Lisboa. Material específico escolhido pelo cliente é orçamentado à parte e identificado no orçamento.

É emitida factura em todos os trabalhos. O pagamento é devido no fim da execução, salvo faseamento acordado por escrito no orçamento em obras de maior dimensão.

6. Garantia

Respondemos pela conformidade do trabalho executado e do material fornecido nos termos da legislação aplicável à prestação de serviços e à venda de bens de consumo.

A garantia não cobre defeitos resultantes de utilização indevida, de intervenções feitas por terceiros no trabalho executado, de desgaste normal, nem de anomalias em partes da instalação existente que não foram objecto da nossa intervenção.

7. Direito de livre resolução

Tratando-se de contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento, o consumidor dispõe do prazo legal de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

Se solicitar expressamente que a execução se inicie durante esse prazo e vier a exercer o direito de resolução, é devido o valor proporcional ao serviço já prestado até esse momento.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens, identidade visual e estrutura, são propriedade da empresa ou usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem consentimento escrito.

Os projectos de design de interiores que elaboramos permanecem propriedade intelectual do autor. A adjudicação confere ao cliente o direito de os utilizar para a obra em causa.

9. Utilização do site

Compromete-se a fornecer informação verdadeira nos formulários e a não utilizar o site para fins ilícitos nem para envio de comunicações não solicitadas.

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site, que pode ser suspensa por manutenção ou por causa imputável ao fornecedor de alojamento.

10. Protecção de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

11. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser dirigida a [email protected]. Está também disponível o Livro de Reclamações electrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competentes, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável e foro

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.